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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Acordo
Carf retomará todas as sessões de julgamento em setembro
Câmara Superior já retoma atividades de forma total a partir deste mês de agosto, de acordo com o presidente
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Câmara Superior
Carf: declarar débito em DIPJ não afasta multa de 75% em caso de denúncia espontânea
Prevaleceu o entendimento, por 5 a 3, de que débitos declarados não fazem jus ao benefício da Lei nº 9.430/96
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Tributário
Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado não são tributados
Os conselheiros entenderam que o artigo 7º dos tratados de bitributação protege o contribuinte
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coluna carf
Dedutibilidade da amortização do prêmio em debêntures entre pessoas ligadas
CSRF afirma a necessidade de demonstração de fraude para desqualificar planejamento tributário
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Coluna da ABDF
Uma defesa do centenário Carf
A correta administração de conflitos de interesses é a função precípua de um tribunal
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Nova composição
Carf: mudanças nas turmas podem afetar entendimentos em temas do setor automotivo
Decisões sobre redução do II sobre veículos para transporte de pessoas com deficiência podem mudar
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Sem acordo
Após tentativa fracassada de negociação, Carf não tem previsão de retorno
Proposta da categoria fazendária, de realização de apenas um dia de julgamento de cada turma por mês, foi rejeitada
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Crédito escritural
Carf nega correção monetária dos créditos de Cofins não-cumulativo
Relatora aplicou aplicou a Súmula Carf nº 125, que diz que não incide correção ou juros no ressarcimento