Coluna da ABDF

Uma defesa do centenário Carf

A correta administração de conflitos de interesses é a função precípua de um tribunal

carf
Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é o órgão administrativo de julgamento a quem compete apreciar recursos interpostos no âmbito do processo administrativo tributário federal. Esse órgão recebeu a árdua missão de solucionar conflitos de interesses em seara marcada por inegável tensão entre o cidadão e o Estado: o exercício do poder de tributar. […]

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