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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Uma solução semântica não significa a definição de uma matéria
O necessário aprofundamento dos julgadores administrativos para o tema VTM
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Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil Impedimento
A portas fechadas, Carf começa a debater nulidade de acórdão da Zelotes
Após cinco horas de debate conselheiro pediu vista. Segundo interlocutores caso deve ser concluído em setembro
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(Crédito:JOTA) Dia 03 de Setembro
Carf pode editar súmula para proibir aproveitamento fiscal de ágio interno
Propostas publicadas no Diário Oficial serão apreciadas em 3 de setembro por pleno e Câmara Superior
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O professor e advogado Floriano de Azevedo Marques Neto (foto: Régis Filho) Tributário
Carf deve aplicar artigo 24 da LINDB, afirma autor da nova redação da norma
Floriano de Azevedo Marques, que formulou as alterações na lei, afirma que Carf não está imune à sua aplicação
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Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia Crédito Valter Campanato Ag Brasil Portaria
Ministério da Fazenda retira vinculação de três súmulas do Carf
Com isso, fiscais da Receita e julgadores de instâncias inferiores não são obrigados a aplicar os textos
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O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega / Crédito: José Cruz/Agência Brasil Câmara Superior
Carf vai julgar nulidade de decisão que levou MP a denunciar Mantega na Zelotes
Carf pode anular decisão que cancelou cobrança fiscal de R$ 47,7 milhões contra a empresa Cimento Penha
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Crédito: Creative Commons Tributário
Não incide contribuição previdenciária sobre reembolso de medicamentos, diz Carf
Decisão foi da 2ª Turma da Câmara Superior; turma também decidiu incidência sobre “abono emergencial”
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(Foto: JOTA) Jurisprudência
Compensação não equivale a pagamento, decide Carf
Câmara Superior afastou a denúncia espontânea em casos de tributos atrasados compensados pelo contribuinte
