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Maioria do STF entende que Brasil não pode expulsar estrangeiro com filho brasileiro
Sete ministros afirmaram que a decisão deve priorizar filho; PGR não vê reflexo na discussão sobre Battisti
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É impossível formar uma nação próspera e justa sem o exercício de respeito mútuo
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Marco Civil da Internet
Corte dos EUA considera internet ‘serviço essencial’ e reforça neutralidade da rede
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Impeachment
Freio de arrumação ou chamamento do feito à ordem
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Sobre lobby e democracias
Através da atividade de lobby, os grupos de interesse fornecem importantes informações aos tomadores de decisão
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Constituição
Controle da constitucionalidade: França e Brasil
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Constituição
Direitos fundamentais – Brasil e Portugal
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