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Arbitragem
Notícias, análises e artigos sobre métodos alternativos de resolução de conflitos, como conciliação, mediação e arbitragem.
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Ação anulatória de sentença arbitral
Análise doutrinária e empírica da jurisprudência do TJSP e do TJSC entre 2015 e 2019
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Vinculação da União à cláusula compromissória no Estatuto Social da Petrobras
Conceitos ainda não pacificados trazem um bom caminho até chegar a excelência no trato da Arbitragem na Administração Pública
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Decisão inédita
Carf decide que honorários de árbitros devem ser tributados na pessoa física
Defesa alegava, por outro lado, que a OAB exige a emissão de notas fiscais em nome da sociedade de advogados
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Artigo
Os bastidores secretos das disputas de M&A
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Carreira
Competições de arbitragem e o aprendizado do Direito
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Juiz Hermes
A arbitragem como mecanismo indutor à resolução consensual de litígios
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Acesso ao avanço da arbitragem administrativa
O art. 3º, VIII do Decreto 10.025/2019 não exige esgotamento de recursos administrativos
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Decreto Nº 10.025
A possibilidade de arbitragem marítima e portuária
Uma análise do Decreto nº 10.025/2019, que regulamenta a arbitragem no setor portuário e de transporte aquaviário