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Competições de arbitragem e o aprendizado do Direito

Um valioso acréscimo ao modelo tradicional de ensino jurídico

moot court
Moot Court Inter-Americano de Direitos Humanos - Crédito: Repdrodução/Youtube

Muito se discute sobre a necessidade de se modificar o ensino do direito no Brasil. Não apenas as novas tecnologias vêm trazendo novos desafios dogmáticos e teóricos para os juristas, como igualmente há a perspectiva de que a inserção da inteligência artificial no cotidiano dos escritórios de advocacia e nos tribunais possa modificar por completo a estrutura do atual mercado de trabalho.

Além do mais, são comuns as críticas no sentido de que há um hiato significativo entre o que é ensinado nos bancos das salas de aula e o que o operador do direito encontra no seu dia a dia. Entretanto, não se pretende debater sobre a tecnologia ou sobre outros problemas do ensino do direito, mas apenas destacar como as Competições de Arbitragem podem ser um valioso acréscimo ao modelo tradicional de ensino jurídico, especialmente por materializarem uma abordagem afeita ao common law que costuma ser estranha às faculdade brasileiras – aprender o direito a partir de casos.

Ao longo dos últimos 20 anos, foi observado no Brasil o fenômeno da ascensão e da consolidação da arbitragem como um método alternativo de resolução de controvérsias. Paralelamente, deu-se a popularização das competições, que promovem o primeiro contato dos estudantes com o mundo da arbitragem. Mas, afinal, o que são essas competições?

Os moots giram em torno de um caso fictício elaborado por uma comissão organizadora. A partir daí, formam-se times, que atuarão como advogados, tanto do autor quanto do réu.

Existem duas etapas: uma escrita e outra oral. A fase escrita consiste na redação de duas peças, uma para cada um dos polos da controvérsia. A fase seguinte consiste nos debates orais, em que ocorrem exposições sobre as questões controvertidas, havendo o enfrentamento entre as equipes.

Inicialmente, as Universidades se voltaram para o Williem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, a maior competição de direito privado do mundo, reunindo, na sua última edição, ocorrida em abril de 2019, em Viena, 376 equipes (dentre as quais 34 brasileiras), representando 87 países. A semente do Vis Moot germinou. Inspirados nessa competição, um grupo de mineiros teve a iniciativa de desenvolver uma competição nos moldes da de Viena, mas discutindo Direito brasileiro em língua portuguesa.

Assim, surgiu a Competição Brasileira de Arbitragem, organizada anualmente pela CAMARB, e, que em 2019, celebrou a sua X Edição.

Mais recentemente, surgiram outras competições: em 2014 nasceu a Competição de Arbitragem Empresarial (CAEMP), e, em 2017, o Tax Moot. Os estudantes também podem participar de outras competições internacionais sobre diferentes temas, tais como o Philip C. Jessup International Law Moot, o Foreign Direct Investment International Arbitration Moot e o Oxford Intelectual Property Moot. Já é tradição em várias universidades a formação de equipes para participar de cada uma dessas competições.

Sem falar dos “pré-moots”, competições prévias que atraem times das mais diversas localidades para complementar a preparação, se inserindo no universo das simulações jurídicas. A proliferação desse tipo de competição é reflexo da aprovação tanto por parte dos estudantes quanto dos profissionais que dela participam.

Mas a que se deve esse sucesso nacional e internacional? E por que tais competições devem ser encaradas como um acréscimo ao tradicional ensino jurídico?

Seguem, a título exemplificativo, cinco importantes razões:

Em primeiro, o aprendizado ativo. Os competidores devem se colocar no papel de advogados para defender o interesse de seus clientes. Diferentemente da abordagem oferecida por aulas expositivas, em que a posição de aluno é passiva, nos moots é de responsabilidade exclusiva dos estudantes a pesquisa e o desenvolvimento das teses jurídicas a serem sustentadas. A regra é a proatividade e não há espaço para inércia; é preciso arregaçar as mangas e pesquisar (e muito!).

O conteúdo é estudado de modo tão exaustivo e aprofundado que não é raro de se encontrar trabalhos de conclusão de curso (ou mesmo dissertações) que tiveram origem em pesquisas realizadas para essas competições. Outro diferencial é que os tópicos jurídicos abordados pelos casos, frequentemente, sequer são trabalhados nas faculdades. Por exemplo, no Vis Moot, estuda-se temas como a CISG, Incoterms, Princípios do Unidroit, arbitragem internacional, regulamentos da IBA e Convenção de Nova York; e, na CAMARB de 2019, estudou-se operações de fusões e aquisições (M&A), mercado de capitais, lei anticorrupção e arbitragem doméstica.

Em segundo, a experiência de colaboração em equipe. As competições enfatizam esse aspecto da vida profissional; afinal, trabalhar com Direito definitivamente não é ser um lobo solitário. Se na faculdade o costume é fazer provas individuais (ou trabalhos em grupo no estilo “cada um faz a sua parte e junta tudo no final”), nos moots não existe time de uma pessoa só. É essencial saber criticar e receber críticas; seja de outros colegas, seja de orientadores. Por mais que o tamanho da equipe possa variar, o fato é: ninguém joga sozinho!

Em terceiro, lidar com o inesperado. A fase oral proporciona um dos maiores desafios a qualquer estudante de direito. As rodadas orais simulam um painel arbitral: (i) três profissionais experientes na posição de árbitros-avaliadores, e (ii) quatro competidores na posição de advogados-oradores (2 por equipe), tendo cada orador 15 minutos disponíveis para fazer a exposição do seu caso. O orador que pensar que conseguirá expor tranquilamente um discurso previamente decorado está profundamente enganado.

A função dos árbitros é testar os oradores, tirando-os da zona de conforto. Para isso, instigam e inquirem (e alguns até fustigam…) por meio de perguntas ao longo da exposição oral. E mais: não bastassem as interferências, é fundamental para o orador saber utilizar os pontos fracos da exposição do adversário e abordá-los da melhor forma durante a própria sustentação. Não se trata de um mero teatro, busca-se simular ao máximo a realidade prática: não basta oratória, tem de ter conteúdo.

Por mais que se treine e estude, cada painel é único. O domínio dos fatos do problema, da lei aplicável, da doutrina e da jurisprudência é a única forma de estar preparado, pois o inesperado é a regra, e dele não há escapatória. Quando os árbitros possuem um perfil mais indagativo, o painel se aproximará de algo semelhante ao encontro entre Rocky Balboa e Apollo Creed: perguntas e respostas intercalada e initerruptamente, em uma divertida (e emocionante) sustentação oral. Afinal, quem sabe faz ao vivo.

O Vis Moot adiciona um tempero especial, pois tudo acontece em inglês, além de envolver conteúdos jurídicos que passam longe dos currículos das faculdades brasileiras – e, se na língua materna por vezes faltam palavras para sair das saias justas colocadas pelos árbitros, no Vis tudo fica mais apimentado… Adaptação e resiliência são palavras-chave. Não há experiência similar que a faculdade ofereça: apresentar o trabalho de conclusão de curso ou expor em um salão de iniciação científica sequer se aproximam em dificuldade ou em exigência. E, considerando que o uso da palavra é inerente às profissões jurídicas, essas competições oferecem uma inigualável oportunidade de aprendizagem, contribuindo para aproximar ainda mais essa experiência com as demandas da prática.

Em quarto, o networking. É fato: conhece-se muitas pessoas novas nessas competições, entre árbitros e outros participantes. Em Viena, por exemplo, encontra-se pessoas de todas as partes do mundo, das mais diversas nacionalidades e culturas (afinal, onde mais poderiam se encontrar um estudante de direito do Brasil, da Alemanha, do Japão e da Macedônia do Norte para tomarem um café juntos?).

Não existem melhores oportunidades de entrar em contato com tantos profissionais e estudantes do que através das competições. Não é raro que se formem amizades que, se não fossem através desses eventos, possivelmente jamais ocorreriam. E isso sem falar dos membros de uma equipe, que acabam por formar um vínculo único entre si. Essas competições dão trabalho e demandam tempo (até mais do que se imagina!). É comum de ouvir de um ex-competidor que o convívio com os membros do time é maior do que o convívio com familiares e amigos nos meses de preparação. As competições passam, as histórias e os amigos ficam.

Em quinto, diversão e crescimento pessoal. O principal é o desenvolvimento pessoal na trajetória; participar de um moot é uma experiência de transformação e mudança, essencial não só para estudantes que decidiram seguir a carreira da advocacia, mas para complementar a formação jurídica. É quase um clichê falar das “noites mal dormidas” e das “reuniões infindáveis”. Quem já participou pode testemunhar: não se trata de força de expressão. Equilibrar faculdade, estágio, vida pessoal e uma competição de arbitragem é uma tarefa digna do equilibrista de que canta João Bosco e Aldir Blanc.

É necessário constantemente superar-se, na acepção mais ampla do termo. Porém, esse esforço é acompanhado de uma sensação muito positiva, repleta de autoconhecimento, de novas amizades e de aprendizados conquistados, que culminam nas emoções às vésperas da competição.

De uma certa forma, é possível dizer que os moots são o que existe de mais próximo de um Ironman do mundo jurídico. E, como provavelmente diria um atleta de Ironman, “no pain, no gain”. Todavia, o mais atraente dos moots não é o resultado em si (embora esse seja buscado e desejado), mas o processo que a ele está associado, pois ninguém termina a competição da mesma forma que começa. Não é à toa outra frase típica (e também quase clichê, porém verídica) dos moots: “só de se participar, já se é vencedor”.

Em resumo, tais competições oferecem uma experiência completa de aprendizagem, que não se restringe à dogmática jurídica. Deve-se considerar a participação em moots como uma ferramenta complementar ao tradicional ensino jurídico: (a) sair das tradicionais aulas expositivas para pesquisar e estudar um caso complexo e desafiador, com múltiplos elementos conectados; (b) trabalhar em conjunto, conhecendo pessoas novas e desenvolvendo relações; (c) ser constantemente desafiado e ser estimulado ao contínuo aprimoramento. É nisso que consiste a participação em um moot – e que deve ser estimulada pelas faculdades de Direito. Sem dúvida, é uma das experiências mais enriquecedoras que se pode ter como estudante de graduação.


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