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Arbitragem
Notícias, análises e artigos sobre métodos alternativos de resolução de conflitos, como conciliação, mediação e arbitragem.
Últimas Notícias sobre Arbitragem
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Arbitragem
Número de novos casos de arbitragem em câmaras aumenta 600% em uma década
Pesquisa da professora Selma Lemes mostra valores recordes e bilionários, além de novos setores na arbitragem
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Arbitragem
Lei de Arbitragem como marco para o ecossistema de solução de disputas no Brasil
Se aprovado, PL 3293/2021 iria atingir princípios basilares do instituto
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Arbitragem
Impugnação de árbitros pode se tornar casuística com PL que altera Arbitragem
Proposta fala em ‘dúvida mínima’ a respeito de parcialidade, termo que é considerado excessivamente vago
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competindo pela infraestrutura
O impacto das decisões judiciais ou arbitrais no enforcement de Cade e ANTT
Arbitragem é uma realidade presente na agência e bem vista pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica
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Resolução de conflitos
Com segurança jurídica, arbitragem na administração pública se expande
Instituto envolvendo o poder público tem singularidades, como a exigência de transparência nos atos
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Tributário
As propostas da comissão de juristas para a reforma do processo tributário
Grupo faz sugestões relacionadas à mediação, atualização das custas, redução de multas tributárias, entre outras
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PL 3293/21
Projeto que altera Lei da Arbitragem desvaloriza instituto
Não é certo que só se pode modificar a lei instituidora da arbitragem ampliando o seu alcance, nunca a restringindo?
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art. 189, IV, do CPC
Tramitação em segredo de processo sobre arbitragem não é inconstitucional, diz desembargador
Acórdão do TJSP negou pedido de andamento em segredo por ver incompatibilidade com o princípio da publicidade