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Anvisa
Cobertura da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por uma equipe de jornalistas especializados. Informações sobre resoluções, discussões internas, políticas de saúde e novas tecnologias.
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Crédito: Nappy advocacia pública em estudo
O Tema 106 do STJ e a tutela do SUS pela advocacia pública
Devem haver limites na ideia da saúde como direito prestacional estatal proposta pela Constituição de 1988?
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Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP) / Crédito: Divulgação Anvisa
Sem funcionários, área de portos e aeroportos pode falir, alerta diretor da Anvisa
Responsável pelo setor diz que, com aposentadorias previstas, haverá redução de funcionários nos próximos anos
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Pulverização de defensivo agrícola. Crédito: Agência Brasil JOTA PRO Saude
Anvisa vai ouvir instituições na reavaliação do agrotóxico Carbendazim
Iniciativa tem como objetivo avaliar quais seriam os reflexos do banimento do produto à produção agrícola
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Crédito: Unsplash Defensor Legis
A taxatividade do rol da ANS e o poder normativo das agências reguladoras
Será a ADI nº 7.088 a nova ADI nº 4.874?
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Em tramitação
Judicialização da saúde: PEC limita fornecimento de medicamentos do SUS à Rename
Proposta visa a alterar também a Constituição para delimitar o conceito de saúde e, assim, o que será oferecido pelo SUS
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Crédito: Unsplash Saúde
PL 239/2022: atuação legislativa contra a obesidade infantil
Projeto disciplina propaganda e venda de produtos com alto teor de açúcar e alimentos ultraprocessados
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Crédito: Unsplash saúde
O vai e volta da Anvisa na transparência de pedidos de registro de medicamentos
Além de questionamento aos interessados, é preciso formalizar análise técnico-jurídica para tomada de decisão
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Crédito: Pexels Observatório para a Qualidade da Lei
Direito à alimentação: rotulagem afeta alérgicos, vegetarianos e veganos?
É preciso repensar o modelo regulatório do Ministério da Agricultura e da Anvisa
