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Últimas Notícias sobre ANS
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ANS
TJDFT autoriza cirurgia fetal para reverter malformação na coluna de bebê
Juiz entende que plano de saúde não pode recusar pagar procedimento por falta de previsão no rol da ANS
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TCU
Idec pede à Justiça suspensão do reajuste dos planos de saúde em 2018
Instituto utilizou informações de relatório do TCU para embasar pedido de suspensão do cálculo da ANS
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STF
Ação que questiona normas da ANS sobre administradoras de benefícios para no STF
Processo, apresentado à Corte pelo PSL, teve inclusive adoção de rito abreviado para ser julgado diretamente no plenário
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STJ
STJ aprova duas novas súmulas sobre planos de saúde
Verbetes tratam da não aplicação do CDC às entidades de autogestão e cobertura de doenças pré-existentes
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STJ
STJ: hospital e plano de saúde são corresponsáveis por negativa de atendimento
Usuária teve atendimento interrompido depois que hospital foi descredenciado durante o tratamento
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Justiça do Trabalho
Justiça Comum é competente para julgar caso sobre plano de saúde empresarial
Para 3ª Turma do STJ, ações sobre plano de saúde de autogestão não cabem à Justiça do Trabalho
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Planos
Plano de saúde pode rescindir unilateralmente e sem motivos contrato empresarial
Decisão do STJ lembra que rescisão unilateral só é proibida para planos familiares ou individuais
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CNJ
Judicialização da saúde resultou em 1,5 milhão de processos em 2017
Dado foi apresentado em audiência pública sobre o tema no CNJ