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Regulação
Conselho de Saúde Suplementar é coleira para ANS, diz diretora da agência
CONSU foi retomada após ANS virar alvo de críticas por reajustes e regra de coparticipação e franquia
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STJ
Não cabe plano de saúde diferente para trabalhadores ativos e inativos
Para STJ, resolução da ANS contraria Lei 9.656 ao autorizar que ex-empregado fique em plano com condições distintas
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Artigo
Reajuste de planos de saúde: a triste história de uma agência impopular
Caso tem a ver com a Agência Nacional de Saúde Suplementar
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Artigo
A problemática dos custos da saúde e dos reajustes dos planos
Ponto de partida é impedir que haja indicação política para presidência das Agências, como a ANS
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ANS
Senado aprova indicação à ANS de chefe de gabinete do Ministério da Saúde
Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho é indicado do PP; nomeação depende de decreto presidencial
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Saúde
Proteção de dados e a tutela da saúde na LGPD
O receio de que empresas potencialmente interessadas obtenham acesso a dados médicos dos particulares
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Nancy Andrighi
‘ANS faz exorbitância normativa ao estabelecer restrições a grupos vulneráveis’
Durante julgamento, ministra do STJ chamou atuação da agência de ‘odiosa restrição de direitos fundamentais’
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STJ
O leading case da OPME no STJ
Discussões sobre ausência de obrigatoriedade de cobertura de próteses não implantáveis chegarão ao STJ