Durante sessão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (14/8), a ministra Nancy Andrighi fez críticas à atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), agência reguladora responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil. As declarações foram feitas durante acréscimo que a ministra proferiu em um recurso do qual é […]
Nancy Andrighi
‘ANS faz exorbitância normativa ao estabelecer restrições a grupos vulneráveis’
Durante julgamento, ministra do STJ chamou atuação da agência de ‘odiosa restrição de direitos fundamentais’
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