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Financiamento da saúde
Associação de planos de autogestão em saúde move ação contra Lei do Rol da ANS
Legislação aprovada em setembro amplia a cobertura a tratamentos não contemplados pela agência
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saúde
Nova Agenda Regulatória da ANS passa ao largo dos reais problemas do setor
Proposta para o período de 2023 a 2025 deveria considerar a crescente judicialização de determinados temas
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Defensor Legis
Rol da ANS: Há supremacia do Congresso sobre as agências reguladoras?
O destino das ações no STF, a Major Questions Doctrine e o futuro do Estado Administrativo no Brasil
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Saúde
STF declara inconstitucional lei do RJ que impedia limite de consultas a autistas
Norma previa que planos não podiam limitar sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia
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Processo interno
ANS atualiza regra de análise de impacto regulatório
Norma é uma exigência da lei às agências reguladoras, que precisam periodicamente atualizar regimentos internos
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Saúde suplementar
Setor pede, e ANS estuda mudar regras de reajuste de planos de saúde
Ideia é que o indicador das mensalidades deixe de ser único e passe a ser calculado por operadoras
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Saúde suplementar
Barroso deve arquivar processos sobre rol da ANS no STF
Diante da sanção do PL 2033/2022, a expectativa é a de que o ministro arquive cinco ações das quais é relator
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Saúde
O conflito de interesses dos atores do subsistema de saúde suplementar
Mercado utiliza o argumento de desequilíbrio financeiro para justificar diversas condutas