STF declara inconstitucional lei do RJ que impedia limite de consultas a autistas

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional a lei do estado do Rio de Janeiro que impede os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas […]