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Últimas Notícias sobre Anac
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Sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Crédito: João Américo/MPF/Divulgação arbitragem
Ainda sobre arbitragens com agências federais
Submissão de agências reguladoras à arbitragem é assunto que interessa a vários stakeholders
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Foto: Unsplash CONTEÚDO PATROCINADO
Dano moral no transporte aéreo não depende de Convenção de Montreal
Tema 1.240, fixado pelo STF, não muda necessidade de prova do dano moral como condição para indenização
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Foto: Unsplash CONTEÚDO PATROCINADO
Transporte de pets: regulamentação das empresas aéreas e intervenção do Judiciário
Não há regulamentação sobre o tema no Brasil. Anac entende que valem os regulamentos internos de cada companhia
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Foto: Unsplash CONTEÚDO PATROCINADO
A admissão da ‘força maior’ na interdição do aeroporto de Fernando de Noronha
Na contramão do histórico de danos morais, Judiciário tem entendido que não cabe indenização a consumidores por esse episódio
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Crédito: Unsplash Competindo pela infraestrutura
STF reafirma a competência normativa das agências reguladoras
Decisões são de máxima importância, sobretudo quando atores políticos rediscutem o grau de autonomia das agências
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Foto: Unsplash CONTEÚDO PATROCINADO
O incidente LearJet em Congonhas e as consequências inevitáveis na aviação
Aeronave derrapou na pista do aeroporto em outubro, gerando atrasos e cancelamentos fora do controle de companhias aéreas
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Aeroporto de Natal. Crédito: Divulgação/Inframerica coluna do tracking
Relicitação do Aeroporto de Natal deve ser definida nesta terça
Expectativa é que edital seja publicado até o final de fevereiro; reunião da Anac definirá data do leilão
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Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP) / Crédito: Divulgação Precatórios
A utilização dos precatórios no setor aeroportuário
Para novos governos, utilização de precatório é a saída para que concessionárias cumpram obrigações junto à União
