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Últimas Notícias sobre AMB
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Jorge Messias, advogado-geral da União / Crédito: Rafael Otero/AscomAGU gastos públicos
AGU é contrária à retirada das receitas próprias do Judiciário do teto de gastos
‘A insustentabilidade da dívida pública não é problema apenas do Poder Executivo’, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias
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Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gustavo Moreno/STF Arcabouço fiscal
AMB pede no STF que receitas próprias do Judiciário fiquem fora do teto de gastos
Entidade alega que regra do arcabouço fiscal viola os princípios da separação dos Poderes e da autonomia do Judiciário
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Os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Plenário Virtual
Estados podem escalonar subsídios de juízes com base em entrâncias, decide STF
Todos os ministros seguiram o voto do relator, Luís Roberto Barroso. ADI foi ajuizada pela AMB
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Julgamento no STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF ADI 5.430
STF tem maioria para manter aposentadoria compulsória de magistrados aos 75 anos
ADI foi ajuizada pela AMB e pela Anamatra
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Sessão no STF - 17/11/2021 - Crédito: Fellipe Sampaio/STF STF
OAB e associações de servidores ingressam com ação contra a emenda dos Precatórios
Entidades pedem suspensão das emendas em caráter liminar até a decisão do mérito
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Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF ADI 6930
Associações vão ao STF contra lei que cria programas de equilíbrio fiscal
AMB e CONAMP questionam norma que criou programas de transparência e equilíbrio fiscal a estados e municípios
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Crédito: Luiz Silveira/ Agência CNJ STF
AMB pede que STF libere videoconferência em audiência de custódia de preso
Para associação, não poderia o legislador federal vedar a eventual realização da audiência por videoconferência
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Augusto Aras, procurador-geral da República / Crédito: Antonio Augusto / Secom / PGR Loman
PGR é contra ação da AMB que questiona pena de disponibilidade para juízes
Extensão da indisponibilidade é excepcional e devidamente motivada, portanto não seria pena indeterminada, diz Aras
