Do Supremo

STF

AMB pede que STF libere videoconferência em audiência de custódia de preso

Para associação, não poderia o legislador federal vedar a eventual realização da audiência por videoconferência

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Crédito: Luiz Silveira/ Agência CNJ

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3/5), ação direta de inconstitucionalidade contra a mudança no Código de Processo Penal (CPP) que proibiu o emprego da videoconferência para a realização da audiência de custódia de quem é preso em flagrante ou com base em mandado de prisão provisória. […]

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