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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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gastos públicos
AGU é contrária à retirada das receitas próprias do Judiciário do teto de gastos
‘A insustentabilidade da dívida pública não é problema apenas do Poder Executivo’, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias
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Gestão pública
Para onde caminha a revisão dos pilares da administração federal
Com um ano para propor inovações, time de especialistas que discutirá revisão do Decreto-Lei 200 já teve a primeira reunião
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Economia
Segurança jurídica e investimentos estrangeiros no Brasil
Nossas instituições públicas precisam continuar trabalhando para atrair e reter o capital estrangeiro no país
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Pagamento do piso
Piso da enfermagem: AGU diz que União não é responsável por encargos como férias
Conpeg pediu que STF fixe que União deve custear encargos do novo piso salarial de enfermeiros de estados e municípios
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Servidores Públicos
Após regulamentar teletrabalho, AGU cria remoção extraordinária
No total, 388 advogados da União se inscreveram no concurso de remoção. Consultoria jurídica da União no Ceará foi a mais procurada
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Segurança jurídica
STF tem maioria para confirmar decisão de Zanin que suspendeu a reoneração da folha
Julgamento é realizado em plenário virtual até as 23h59 desta terça-feira (4/6)
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Administração Pública
STF veda ao MP a destinação de recursos provenientes de acordos de colaboração
Para ministros, esses valores devem ser destinadas inicialmente à União, na ausência de lesados ou terceiros de boa-fé
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Contribuições previdenciárias
Desoneração da folha: AGU pede para Zanin suspender efeitos da liminar por 60 dias
No documento, o governo se propõe a apresentar as medidas legislativas necessárias nesse prazo de 60 dias; leia a íntegra