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Roberto Maltchik

<p>Após regulamentar o <a href="https://www.jota.info/executivo/portaria-que-regulamenta-teletrabalho-causa-polemica-na-agu-13022024">teletrabalho</a>, a Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) instituiu, em maio, um novo mecanismo que permite a remoção extraordinária de <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advogadas-publicas-em-debate/vozes-essenciais-a-justica-03062024">advogados da União</a> lotados na Consultoria-Geral União ou na Procuradoria-Geral da União em todo o país.</p>
<p>Esse sistema, de acordo com o consultor-geral da União, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/administracao-direta-e-administracao-indireta-hora-de-discutir-a-relacao-06052024">André Dantas</a>, faz parte do esforço para regularizar "situações informais e precárias de teletrabalho" que passaram a ocorrer depois da pandemia. Dantas tratou do tema em uma live para esclarecer dúvidas dos servidores, no começo de maio.</p>
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<p>A remoção extraordinária, cujas inscrições para o 1º edital terminaram em 24 de maio, está no contexto do processo de desterritorialização das atividades, que deu maior flexibilidade para a atuação dos advogados da União. Essas remoções devem ocorrer em agosto, após o fim do curso de formação de parte dos 530 novos advogados nomeados pela instituição.</p>
<p>No total, 388 advogados da União se inscreveram no concurso de remoção. As unidades mais procuradas foram: as consultorias jurídicas da União no Ceará, Distrito Federal, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Pernambuco, as procuradorias da União em Pernambuco e Ceará, além da Procuradoria Geral da União, em Brasília.</p>
<h3>Como funciona o sistema</h3>
<p>A principal novidade é que este tipo de remoção não requer disputa de vagas no local de destino. O critério de elegibilidade se dá na unidade de origem, que precisará manter uma lotação mínima de servidores, o que inclui a força de trabalho presencial e em teletrabalho.</p>
<p>Esse novo modelo só poderá ser solicitado para unidade do mesmo órgão de direção superior e implica na renúncia ao regime de teletrabalho na lotação de origem. Conforme a portaria normativa 137, publicada em maio, a lista de precedência se dá pela antiguidade do servidor na carreira, dentro da respectiva unidade.</p>
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<p>Não houve nenhuma alteração nas regras das remoções ordinárias, que serão processadas simultaneamente com as extraordinárias. Na live, em maio, o consultor-geral da União explicou que a seleção para o teletrabalho, seguindo a nova regulamentação, só vai ocorrer após o processamento das remoções ordinárias e extraordinárias.</p>
<p>Na ocasião, Dantas reconheceu que o teletrabalho "informal" criou situações que precisam ser corrigidas. Também pontuou que é preciso "voltar a frequentar as unidades, com uma presença híbrida", de forma a "reforçar o vínculo institucional com a casa".</p>
<p>"[Temos] essas situação precárias de teletrabalho, que o tempo foi consolidando. Nós vemos nessa remoção uma oportunidade de regularizar situações precárias", afirmou Dantas, quando também destacou a importância da presença física dos colegas nas unidades.</p>
<p>De acordo com a AGU, os órgãos definiram o número mínimo de advogados "necessários para executar as atividades presenciais em cada unidade, inserindo no cálculo eventuais licenças e afastamentos", a chamada Lotação Territorial Mínima.</p>
<p>"Respeitado esse mínimo, os advogados podem ser lotados em qualquer unidade. Em cada unidade, podem fazer trabalho presencial ou trabalho desterritorializado. A distribuição do trabalho desterritorializado entre as unidades é feito para equilibrar o volume de trabalho nacionalmente", afirmou a instituição, em nota.</p>
<h3>Regulamentação do teletrabalho</h3>
<p>A regulamentação do teletrabalho na AGU foi oficializada no dia 31 de janeiro e teve reação negativa entre os servidores.</p>
<p>A regra prevê que, nas equipes de consultoria e assessoramento jurídico, o percentual de teletrabalho seja de, no máximo, 20% dos membros de cada unidade. Nas demais áreas, esse limite sobe para 40%.</p>
<p>Os ajustes na lotação de servidores, em decorrência da regulamentação do teletrabalho, ocorre em paralelo ao início da negociação salarial dos advogados da União, que marcaram ato público nesta quinta-feira (6/6), em Brasília. A primeira reunião da Mesa Específica e Temporária no Ministério da Gestão e da Inovação está marcada para o dia 26 de junho.</p>


agu 05 02 24

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JOTA

No total, 388 advogados da União se inscreveram no concurso de remoção. Consultoria jurídica da União no Ceará foi a mais procurada

Após regulamentar teletrabalho, AGU cria remoção extraordinária

No total, 388 advogados da União se inscreveram no concurso de remoção. Consultoria jurídica da União no Ceará foi a mais procurada