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IRPF
Últimas Notícias sobre IRPF
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Elas no JOTA
Tributação de aplicações financeiras, de entidades controladas e trusts no exterior
Lei 14.754 demandará especial atenção nas futuras estruturações societárias que visem o planejamento empresarial
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2ª Turma
STJ valida IRPF sobre lucros cessantes por desapropriação de imóvel
Ministros entenderam que os lucros cessantes não constituem mera recomposição de patrimônio do contribuinte
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2ª Turma
STJ: contribuição extraordinária à previdência privada não é dedutível do IRPF
Prevaleceu entendimento do relator, para quem contribuições ordinária e extraordinária possuem natureza distinta
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Previdência privada
STJ: não incide IRPF sobre plano VGBL para portador de moléstia grave
Turma entendeu que isenção se estende ao resgate de contribuições para complementação de aposentadoria
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Autuação mantida
Carf mantém IRPF a contribuinte acusado de usar subvenção para ‘inflar’ contabilidade
Relatora entendeu que, como os valores não eram para custeio, não estava disponível para benefício da empresa
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Imposto de Renda 2023
Último lote da restituição do Imposto de Renda 2023 será liberado nesta sexta
Consulta foi liberada no site da Receita na última semana
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Contribuições previdenciárias
STJ: contribuições extraordinárias à previdência privada são dedutíveis do IRPF
Prevaleceu o entendimento de que essas contribuições são dedutíveis até o limite legal de 12%
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Imposto de renda
Receita abre consulta ao 4º lote da Restituição do Imposto de Renda 2023; confira
Receita abriu consulta ao 4º lote no dia 24 de agosto, restituição será paga com correção de 3,14% nesta quinta-feira (31/8)