STJ: não incide IRPF sobre plano VGBL para portador de moléstia grave

Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o direito da pessoa física à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de previdência privada complementar na modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). O processo é o REsp 2.101.006/RJ. Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz […]