2ª Turma do STJ

Últimas Notícias sobre 2ª Turma do STJ

1. 

   Ministério Público

   STJ decide que MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo

   Mesmo que tributo seja considerado inconstitucional, MP não pode ajuizar ações de natureza tributária, definiu o STJ

   Carolina Ingizza

2. 

   Samarco

   2ª Turma do STJ anula IRDR que fixou R$ 2 mil de danos morais a afetados por Mariana

   Para relator, direito ao contraditório foi desrespeitado já que as vítimas que seriam indenizadas não foram ouvidas

   Carolina Ingizza

3. 

   STJ

   Ministros do STJ indicados por Lula tomam posse nesta quarta-feira (22/11)

   Em outubro, o Senado Federal aprovou as três indicações da presidência após sabatina na CCJ

   Nino Guimarães

4. 

   2ª Turma

   STJ reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área da Amazônia no MT

   Relatora citou precedentes do próprio STJ que definiram que a prática do desmatamento pode justificar dano moral

   Carolina Ingizza

5. 

   Preços de transferência

   STJ: ministro vota pela legalidade da IN 243/02, sobre preços de transferência

   É a primeira vez que a 2ª Turma analisa o tema, que possui precedente favorável aos contribuintes na 1ª Turma

   Bárbara Mengardo

6. 

   CSLL

   Depósito judicial é válido para contagem do prazo decadencial, decide STJ

   Depósito judicial, feito pelo contribuinte em um caso de cobrança de CSLL, é válido para fins de contagem do prazo decadencial

   Cristiane Bonfanti

7. 

   2ª Turma

   STJ: isenção de IRPF na venda de ação não é transmitida para herdeiro

   Maioria dos ministros concluiu que a isenção tem caráter personalíssimo e, portanto, não pode ser transferida

   Cristiane Bonfanti

8. 

   Tributário

   STJ nega isenção de IPI a estabelecimento equiparado ao industrial

   Entendimento é o de que lei concedeu benefício para estabelecimentos industriais, mas não aos equiparados

   Cristiane Bonfanti