Tributário

AUXÍLIO EMERGENCIAL

Estados estimam que projeto do Senado reduz auxílio emergencial em R$ 23,7 bi

O cálculo feito pelo Comsefaz se dá em comparação com a proposta votada na Câmara

Projeto de auxílio para os estados
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

Cálculos do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgados nesta segunda-feira (4/5) apontam que o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), aprovado no Senado no último sábado (2/5), reduziria em, pelo menos, R$ 23,7 bilhões o auxílio aos estados e municípios na comparação com o texto aprovado pela Câmara. Segundo a entidade, o texto aprovado na Câmara no dia 13 de abril garantia R$ 83,7 bilhões a estados e municípios, ou seja, 28% a mais dos R$ 60 bilhões propostos.

Os números do Comsefaz foram divulgados no início da tarde desta segunda-feira, logo após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmar durante coletiva de imprensa que deve votar o auxílio emergencial conforme o texto do Senado e sem alterações. Rodrigo Maia afirmou que a ideia é que a ajuda chegue aos entes federados até o fim da primeira quinzena de maio. A previsão é que o PLP 39/2020 entre na pauta da Casa após a votação da chamada PEC da Guerra, que permite um regime fiscal, financeiro e de contratações extraordinário por conta do novo coronavírus.


Os secretários de fazenda estaduais vêm sendo enfáticos em afirmar que o valor aprovado no Senado não cobre o rombo causado pela pandemia. No último domingo, o Comsefaz divulgou uma nota afirmando que os R$ 60 bilhões são insuficientes para cobrir as perdas de receitas e atender às necessidade para prevenção e combate à crise da covid-19. Segundo a nota, os estados encerraram abril com queda de mais de 20% nas receitas próprias, e a previsão é que as perdas cheguem a 40% em maio.

A nota ainda alerta que os estados discordam da divisão dos recursos – 60% para estados e 40% para municípios. Nos cálculos dos secretários de fazenda, a proporção deveria ser de 67% para estados e 33% para os municípios, levando em consideração o ICMS e o ISS arrecadados pelos entes.

“Achamos o valor insuficiente. Mas defendemos a aprovação para conquistar esse primeiro auxílio. Com o passar do tempo, a gente vai poder comprovar que o valor é insuficiente”, afirmou Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz. “Uma coisa é eu dizer agora que as projeções mostram que o valor é insuficiente. Outra coisa é provar que foi insuficiente. Vai ter certamente um segundo momento para apresentar essa demonstração de insuficiência do projeto”, complementa.

De acordo com o texto aprovado no Senado, o programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo que, dessa quantia, R$ 10 bilhões são exclusivos para ações de saúde e assistência social. Os outros R$ 50 bilhões são para uso livre, para compensar a perda na arrecadação dos estados e municípios. O Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, por não participar do rateio entre os municípios.

Além dos repasses de R$ 60 bilhões, os estados e municípios terão suspensão e renegociação de dívidas com a União e com os bancos públicos no valor de R$ 49 bilhões. Também serão renegociados R$ 10,6 bilhões de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. As dívidas previdenciárias dos municípios, no valor de R$ 5,6 bilhões, ficam suspensas até o fim do ano.

Entre as contrapartidas estão a proibição de reajuste para servidores públicos até 2021 e a renúncia de ações judiciais dos estados contra a União pedindo qualquer tipo de suspensão da dívida.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) posicionou-se no último domingo (03/05) afirmando que vai lutar pela reversão da divisão entre estados e municípios. Para a CNM, a divisão dos R$ 60 bilhões deve ser de 50% para municípios e 50% para estados. “A versão aprovada não era o que esperava o movimento municipalista”, diz o posicionamento. Via assessoria de imprensa, a CNM informou que os gestores dos municípios estão em diálogo com os parlamentares.

Se o texto do Senado for aprovado sem alterações na Câmara dos Deputados, ele segue para a sanção presidencial.