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BC regulamenta open banking, que começa a ser implementado em novembro

Programa, que permite compartilhamento de dados de clientes entre instituições financeiras, será implementado em quatro fases

Imagem: Pixabay

Com autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central publicou nesta segunda-feira (4/5) uma resolução conjunta que regulamenta o open banking, que permitirá o compartilhamento de informações e serviços do cliente —desde que com o seu consentimento— entre instituições financeiras.

A intenção com o uso da plataforma é que haja uma diminuição nas taxas de juros e aumento à concorrência no sistema financeiro nacional. O Banco Central definiu que o sistema será implementado pelos bancos em quatro fases. A primeira começa no dia 30 de novembro e, a última, em outubro de 2021.

O open banking é obrigatório para as instituições financeiras de grande porte, classificadas pelo BC como S1 e S2, e opcional para fintechs. Caso o player que não é obrigado faça adesão ao programa, ele terá de fornecer as informações ao mesmo tempo em que também poderá captar dados de outras instituições.

Os padrões de tecnologia, governança, segurança e desenho de interface, por sua vez, serão definidos pelo próprio mercado, por meio de autorregulação, que está sendo elaborada em uma convenção envolvendo todos os participantes.

Os custos do compartilhamento dos serviços também serão definidos pela convenção. De acordo com a norma, a instituição poderá acessar, de forma gratuita, dados de uma terceira até duas vezes ao mês, em relação a dados cadastrais, e até 120 vezes em relação a transações.

“Tenho uma conta no banco X e cheque especial. Posso permitir que um terceiro [no caso, um banco no qual que não tenha conta] tenha acesso a essas minhas informações. Quando eu entrar no cheque especial, ele pode me oferecer crédito mais barato”, exemplificou o diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso.

As instituições participantes e as instituições contratantes do open banking terão de designar um diretor responsável pelo compartilhamento das informações.

Fases de implementação

A primeira fase, que deve estar pronta até novembro, permitirá o acesso do público a dados de instituições participantes do open banking sobre canais de atendimento e produtos e serviços relacionados com contas de depósito à vista ou de poupança, contas de pagamento ou operações de crédito.

Na segunda fase, haverá o compartilhamento entre instituições participantes de informações de cadastro de clientes e de representantes, assim como dados de transações dos clientes acerca dos produtos e serviços relacionados na primeira fase.

Na terceira, começa o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento entre instituições participantes, bem como do serviço de encaminhamento de proposta de operação crédito entre instituição financeiras e correspondentes no País eventualmente contratados para essa finalidade.

Por último, haverá uma expansão do escopo de dados para abranger operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência complementar aberta. Isso valerá tanto no que diz aos dados acessíveis ao público quanto aos dados de transações compartilhados entre instituições.

Convenção do open banking

A advogada Larissa Arruy, sócia de Direito Bancário do Mattos Filho, destaca que levando em consideração diversos pontos de vista de membros da convenção estabelecida para regulamentar o open banking, será complexo estabelecer padrões convincentes a todos os participantes até novembro deste ano.

“É preciso uma padronização mínima. Se cada um tiver as informações em um formato e em sistemas diferentes, ninguém vai conseguir conversar com ninguém”, afirmou Arruy.

Por um lado, no entendimento de Larissa Arruy, foi positivo optar por um modelo de convenção. Por outro lado, segundo a advogada, a fiscalização do sistema, no que cabe à autorregulação, fica em aberto. “Como não há uma pessoa jurídica independente, é complexo deixar que os próprios participantes fiscalizem”, considerou.

Já o advogado José Luiz Homem de Mello, sócio de Direito Bancário do Pinheiro Neto, avalia que a autorregulação deve impactar o cronograma de implementação do open banking.

Os protocolos de transferência e custos do programa, avalia Mello, serão avaliados pela convenção, além de APIs, que possibilitarão a troca de dados. “Pela indicação do BC, parece que os custos não serão relevantes, mas é um ponto de preocupação”, destaca o advogado.

Fintechs

Na visão de Alexandre Graziano, chefe de compliance da Creditas, apesar de o programa não ser obrigatório para fintechs, as que não aderirem às estruturas em algum momento no futuro “terão sérias dificuldades para sobreviver”.

Ele pondera, porém, que o sistema deve ser acessível para todos. “Há várias soluções hoje mais baratas e tão seguras quanto as que foram adotadas no passado em outros momentos chaves na história do Sistema Financeiro Nacional”, explicou.

Dessa forma, Graziano avalia que o Brasil deveria seguir o modelo adotado pelo Reino Unido. “Os custos de implementação do Open Banking lá foram arcados pelos maiores bancos do país”, disse.

“Aqui, no Brasil, temos 90% do mercado nas mãos de cinco grandes bancos. Com a crise trazida pela pandemia, essa situação deve se agravar, pois os grandes bancos estão concentrando a maior parte da liquidez no mercado, e estão em uma posição muito mais confortável para enfrentar a crise do que os novos entrantes”, considerou Graziano.

No entendimento de Loise Nascimento, coordenadora do Comitê de Fintechs da ABO2O e da Fecomercio SP, além de chefe do departamento jurídico da MovilePay & Regulatory Movile Group, será desafiador para as fintechs contarem com exigências regulatórias similares às de instituições reguladas.

“Isso força a fintech a se organizar como um ‘mini banco’ para ser uma participante”, comparou Loise Nascimento.

Além disso, o cronograma também é um desafio. Segundo Loise, considerando experiências de outros países, somente em 2022 estaremos em um cenário mais realista para a implementação completa do open banking.

“Isso porque será um grande desafio conciliar os timings de diferentes modelos de negócio com interesses diversos e o momento de ‘choque’ no mercado financeiro com a Covid-19”, disse.

Em entrevista coletiva nesta segunda, o diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, afirmou que o cronograma está adequado, mesmo com a pandemia do coronavírus, já que se trata de uma reforma estruturante.


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