O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) anunciou no último domingo (15/5) que “pretende” sancionar o piso salarial da enfermagem, mas ressaltou: “estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos”.
O projeto de lei que cria um piso salarial da enfermagem nacional passou com amplo apoio dos deputados, tendo sido aprovado com 449 votos favoráveis e apenas 12 contrários. De acordo com a proposta, a partir da sanção da Lei, enfermeiros de todo o país, contratados em regime de CLT, terão de receber, no mínimo, R$ 4.750,00 mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375. Veja o relatório aprovado.
Parlamentares que trabalharam pela aprovação do piso nacional da enfermagem afirmam que agora a prioridade será a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que constitucionaliza a medida. O desejo era de votá-la nas duas Casas ainda neste mês. Com isso, as iniciativas para financiar o pagamento do novo salário dos profissionais devem ficar em segundo plano.
De acordo com o texto da PEC, lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. A proposta também estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei para elaborar ou adequar os planos de carreiras para atender os pisos estabelecidos para a categoria.
Pressão para viabilizar o piso salarial da enfermagem
Entidades como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) prometem continuar a pressionar o Congresso para que as PECs e os projetos de financiamento sejam aprovados e o piso salarial da enfermagem não perca força.
Representantes do setor privado, porém, estão preocupados com a ausência de definição sobre o financiamento do piso e pretendem tentar convencer o presidente Jair Bolsonaro a vetar a proposta.
O impacto para os cofres públicos do piso salarial da enfermagem é considerado bilionário. De acordo com a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), o projeto teria um impacto de R$12 bilhões para as instituições privadas.