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CADE
Pela 1ª vez, Cade anula contrato como punição por gun jumping
Plenário cancela exclusividade na distribuição de peças Shimano e multa empresa em R$ 1,5 milhão
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TST
TST: adicionais de periculosidade e insalubridade
De forma unânime, Tribunal autoriza pagamento cumulativo e flexibiliza jurisprudência
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A 90ª Sessão Ordinária de Julgamento do Cade
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TST
TST confirma indenização de 1,6 mi a familiares de vítima que morreu em serviço
2ª Turma rejeitou, por unanimidade, recurso das Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa)
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Direito do Trabalho
Flexibilização da CLT não é determinante para o recuo do desemprego
Deve-se discutir reformas profundas na estrutura sindical e na Justiça do Trabalho
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Cade pedirá reforço de pessoal aos ministérios do Planejamento e da Justiça
Medida poderia acelerar análise de atos de concentração
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Planalto veta criação de carreira específica para o Cade
Justificativa é ausência de novos concursos
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CVM
Conselhinho do BC implementa processo eletrônico, consulta de jurisprudência e sistema push
Colegiado deve aceitar peticionamento eletrônico em breve