Pela 1ª vez, Cade anula contrato como punição por gun jumping

Em decisão inédita, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anulou um contrato assinado entre empresas que não notificaram a autoridade antitruste antes de consumar o negócio, uma conduta definida na legislação como “gun jumping“. Com o quórum mínimo de quatro conselheiros, o plenário do tribunal administrativo aprovou por unanimidade que a joint venture Blue […]