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STJ nega recurso e mantém busca sobre Cartel do Sal no RN
Decisão da 1ª Turma preserva investigação que começou em 2008
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CNJ encerra ano com pacto contra trabalho escravo
“Magistratura tem o objetivo de garantir a dignidade da pessoa humana”, diz Cármen Lúcia
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Dilema antitruste: o Uber forma um cartel de motoristas?
Por definir preço de corrida, aplicativo também influenciaria adoção de conduta uniforme?
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ICMS
Inadimplência não gera compensação do ICMS, decide STJ
1ª Turma rejeitou tese da Telefônica; Supremo vai bater o martelo sobre o assunto
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Voto de Márcio de Oliveira Júnior sobre vantagem auferida
Leia íntegra do voto-vista que foi seguido pela maioria dos conselheiros
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STF
STF julgará limites de indenização a vigia de carro forte
Ministros vão discutir recurso de empresa que não quer indenizar vigilante que escapou de assalto
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Tributário
Carf julga recolhimento de PIS/Cofins no setor elétrico
Tribunal analisou 116 processos sobre a tributação de contratos firmados antes de 2003