Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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irpf 2024
Qual é o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024
Prazo geral para declarar imposto de Renda começou vai até 31 de maio. Para cidades afetadas pela enchente no RS, prazo foi estendido para 31 de agosto
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Alimentação
Zanin: Anvisa pode regular advertência em propaganda de alimentos ricos em açúcar
Decisão destrava discussão que se arrasta desde 2010 na Justiça sobre a propaganda de alimentos de baixo valor nutritivo
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Tributário
Dedução do PAT deve obedecer ao limite de 4% do imposto devido, decide STJ
Julgamento na 2ª Turma foi unânime
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Saúde
STJ: Anvisa deve obrigar fabricantes a informar presença de BPA em produtos plásticos
Relator considerou que evidências científicas sobre Bisfenol A e normas anteriores justificam obrigatoriedade em rótulos
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Planos de Saúde
Após reunião com Lira, operadoras se comprometem a suspender rescisão de contratos
Acordo foi confirmado ao JOTA pelo deputado Duarte Júnior (PSB-MA) e posteriormente anunciado por Lira e entidades do setor
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Imposto de Renda
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024?
Confira as regras e o prazo para a entrega para a declaração do IRPF à Receita Federal
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IRPF 2024
Imposto de Renda: saiba o que fazer se perder o prazo de entrega da declaração
Prazo se encerra no dia 31 de maio; multa por atraso pode chegar a 20% do valor do imposto devido
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Carf
Carf afasta tributação de previdência complementar não oferecida a todos os funcionários
Lei de 2001 faz previsão expressa de não incidência de contribuições sobre valores destinados a planos de previdência