Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Pedido ao TCU
Oposição quer suspensão de procedimentos preparatórios da privatização da Eletrobras
Pedido foi apresentado ao TCU; Judicialização do processo de desestatização já era esperada
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Wikijota
JOTA publica sete novos artigos do WikiJOTA tributário
Textos da segunda leva de verbetes de tributos foram escritos por tributaristas de alguns dos principais escritórios do país
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Direito Tributário
CIDE: entenda o que é, como funciona e como é calculado
Categoria tributária das contribuições teve um incremento importante após as conquistas de diversos direitos pela sociedade civil
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remessa ao exterior
Carf afasta ajuste de preço de transferência em contrato de mútuo
Conselheiros discutiram obrigação do registro da operação no Banco Central. Caso foi decidido após empate
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Vacinação Covid-19
Anvisa rejeita aplicação da CoronaVac na população a partir de 3 anos
Agência também recomendou dose de reforço para idosos
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Direito do Trabalho
TRT2 julga que não há vínculo empregatício de entregadores com a Loggi
Em dezembro do ano retrasado, juíza de primeira instância tinha obrigado empresa a contratar entregadores
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Telecomunicações
5G: Cedraz trava conclusão no TCU, mas maioria dá sinal verde ao edital
Ministro surpreendeu e pediu vistas do processo, o que impedirá publicação de acórdão; já há maioria favorável
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PLANOS DE SAÚDE
Minuta de MP reduz para seis meses o prazo máximo para incorporações na ANS
Texto preparado pelo Ministério da Saúde determina cobertura automática de todos os medicamentos e procedimentos incluídos no SUS