Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Vacina
STF volta a julgar se recusa à vacina da Covid-19 é justa causa para demissão
Julgamento estava 4 a 0 pela derrubada de portaria do governo que impediu a demissão quando Nunes Marques pediu destaque
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Tramitação
Relator de PLs sobre combustíveis diz que Senado vota projetos no dia 15 de fevereiro
Senado tem buscado protagonismo no debate sobre combustíveis iniciado pelo Planalto com o apoio de Lira
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Risco fiscal
Casos tributários pautados no STF podem custar R$ 8,4 bilhões à União em 2022
Levantamento do JOTA aponta que impacto pode chegar a R$ 46,6 bilhões em cinco anos
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Privatização
MME e Economia rebatem questionamentos de Vital de Rêgo sobre outorga da Eletrobras
JOTA apurou que visão dos ministérios é compartilhada pela área técnica do TCU e pelo relator do processo de privatização, Aroldo Cedraz
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Tributos
STF julgará com repercussão geral se multa pode ser maior que valor do tributo devido
Discussão versa sobre multa tributária punitiva não qualificada por sonegação, fraude e conluio
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Agenda da semana
Plenário virtual do STF julga ação sobre Zona Franca de Manaus de mais de 20 anos
Caso sobre serviço de água e inadimplência também está na pauta dos ministros até o dia 11 de fevereiro
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Cobertura global
Reajuste de seguro de saúde internacional não deve seguir ANS, decide STJ
3ª Turma do STJ entendeu que mesmo os contratos firmados no Brasil devem seguir parâmetros globais
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Recurso
STF julga a maior ação trabalhista da Petrobras a partir de 11 de fevereiro
Segundo a companhia, a ação pode provocar um impacto de de R$ 47 bilhões nos cofres da empresa