Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Incentivos de ICMS
STJ publica acórdão sobre tributação de IRPJ/CSLL em benefícios ficais de ICMS
Medida tem como exceção situação em que são cumpridas regras específicas; veja íntegra do acórdão
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Planos de saúde
ANS anuncia reajuste máximo de 9,63% para planos de saúde individuais ou familiares
Contratos representam cerca de 16% dos 50,6 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil
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Piso da enfermagem
Piso da enfermagem: Gilmar Mendes devolve vista e julgamento será retomado na sexta
Ministro pode apresentar uma terceira via para o estabelecimento do piso. Entenda
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1ª Turma
STJ autoriza creditamento de PIS/Cofins sobre ICMS-ST
Para ministros, valores referentes ao ICMS-ST integram o custo das mercadorias e, portanto, geram direito ao creditamento
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Piso da enfermagem
Julgamento do piso da enfermagem no STF deve ser retomado neste mês
Caso é julgado no plenário virtual; uma vez aberto o prazo, os ministros têm uma semana para proferir seus votos
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TSS
STJ mantém decisão que afastou cobrança da Taxa de Saúde Suplementar
STJ decidiu, no Tema 1123 da sistemática de recursos repetitivos, que a TSS é ilegal,
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Tributário
Titular de cartório não é obrigado a pagar contribuição salário-educação, decide STJ
TRF4 havia concluído que a contribuição salário-educação somente é devida por empresas
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Saúde Suplementar
PL dos planos de saúde: relator quer equiparar modalidades coletivas e individuais
Objetivo do deputado Duarte Jr é colocar todos os planos sob as regras de reajuste da ANS e proibir a rescisão unilateral do contrato