Últimas Notícias sobre Tributário
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Novo ciclo
Rota 2030: Governo estuda tributação variada por potência de motor de veículos
Um dos tributos que podem fazer essa diferenciação é o IPI, que já é reduzido para carros 1.0
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Congresso da ABDF
Reforma tributária: especialistas divergem sobre a proposta e temem judicialização
Em congresso da ABDF, tributaristas e economistas defendem mudanças, mas afirmam que proposta pode gerar contencioso
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Tributário
Por maioria, Carf afasta crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos acabados
Prevaleceu o entendimento de que não existe previsão legal para o aproveitamento dos créditos na fase pós-produção
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Previdência
Com desempate, Carf afasta contribuição sobre aportes na previdência complementar
No caso concreto, Bradesco fez um aporte a um de seus diretores após resgate em data próxima da aposentadoria
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Vale-refeição
Carf afasta contribuição previdenciária sobre vale-alimentação
Conselheiros aplicaram o entendimento de que os valores não integram conceito de remuneração do empregado
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PIS/Cofins
Carf: incide PIS/Cofins sobre bônus pago a concessionária de veículos
Com a aplicação do voto de qualidade, o entendimento foi de que a verba representa receita da concessionária
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STJ
STJ pode julgar liquidação antecipada do seguro-garantia sob rito repetitivo
Indicação de caso ocorre após a Corte receber e julgar múltiplos recursos com fundamento na mesma questão legal
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Tributário
Modulação de efeitos: STF decide em 90,9% dos casos favoravelmente ao fisco
Pelo menos 66 processos tributários foram modulados desde 2021. Faça o download gratuito do relatório especial do JOTA sobre o assunto