Previdência

Com desempate, Carf afasta contribuição sobre aportes na previdência complementar

No caso concreto, Bradesco fez um aporte a um de seus diretores após resgate em data próxima da aposentadoria

Bradesco
Agência do Bradesco / Crédito: Reprodução Wikipedia

Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre valores aportados pelo Bradesco em previdência complementar aberta de diretor. O entendimento vencedor foi o de que os pagamentos têm natureza previdenciária, e não remuneratória. Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma […]

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