Redação JOTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (3/4), a partir das 14h, no julgamento dos REs 949.297 e 955.227, a análise dos embargos de declaração que discutem os limites da chamada “coisa julgada” — quando há uma decisão definitiva — em matéria tributária. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
Os ministros podem retomar o julgamento do RE 599.658, de repercussão geral, no Tema 630, que versa sobre a incidência de PIS sobre a receita recebida com locação de imóveis, inclusive quanto às empresas que alugam imóveis próprios.
Consta ainda na pauta de hoje, a análise do RE 659.412, de repercussão geral, no Tema 684, que discute a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas oriundas da locação de bens móveis.
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