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Últimas Notícias sobre coisa julgada

  1. STF
    Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Tributário

    Limites da coisa julgada: maioria no STF vota pela quebra automática de decisões

    Entendimento é o de não ser necessário que a União ajuize ação revisional ou rescisória

  2. coisa julgada
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Tributário

    A confiança justificada a ser protegida na coisa julgada em matéria tributária

    É a primeira vez que o STF julgará se, e de que modo, suas decisões impactam a coisa julgada tributária

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  3. STF coisa julgada
    Fachada do edifício do STF. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    CPC nos tribunais

    Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado na jurisprudência do STF

    O julgamento da Reclamação nº 33.765 pelo STF e a modulação de efeitos nos Temas 881 e 885 de repercussão geral

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  4. partido novo, stf
    Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Tutela coletiva

    Sentença proferida em ACP deverá valer para qualquer indivíduo residente no Brasil

    Análise do julgamento do STF no Recurso Extraordinário (RE) 1.101.937/SP

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  5. STF pauta caso sobre cobrança de IRPJ e CSLL sobre taxa Selic
    Crédito: unsplash

    ADI 5755

    Barroso pede vista em ação que discute cancelamento de precatórios

    ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatório parado há mais de 2 anos. Para a relatora norma é irregular

  6. tributário
    Crédito: Pixabay

    Parte III

    Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

    Coisa julgada tributária e os fundamentos: diagnóstico do problema e proposta de solução[1]

  7. normas anticoncorrenciais; substitutivo, governabilidade reforma da previdência
    Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Ações coletivas

    Sugestões ao Projeto de Lei 4441/2020

    Proposta de inclusão do controle judicial da validade do instrumento de autocomposição coletiva

  8. Crédito: Luiz Silveira/SCO/STF

    Parte II

    Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

    Por uma disciplina da coisa julgada tributária impeditiva do contencioso em cascata

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  9. Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Direito Tributário

    Incidência do IPI na revenda de produto importado e relativização da coisa julgada

    O julgamento do Tema 906 pelo STF e os reflexos nos efeitos da coisa julgada em matéria tributária

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  10. Crédito: Roberto Parizotti/Fotos Públicas

    Pandemia

    A suspensão de acordos trabalhistas e a questão da coisa julgada

    Solução de questões a partir dessa perspectiva, que tem como pressuposto renovada teoria da segurança jurídica

  11. Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    Relativização da coisa julgada em matéria tributária: contornos e controvérsias

    Legitimação deve ser por meio de competente processo legislativo e da respectiva adequação do atual sistema normativo