coisa julgada

Últimas Notícias

1. 

   Pauta Fiscal

   Relativização da coisa julgada em matéria tributária: contornos e controvérsias

   Legitimação deve ser por meio de competente processo legislativo e da respectiva adequação do atual sistema normativo

   Fernando Bittencourt

2. 

   Análise

   A formação progressiva da coisa julgada no CPC

   A sistemática processual vigente exige a superação da jurisprudência histórica do STJ sobre o tema

   Caio César Bueno Schinemann

3. 

   Decisão inédita

   STJ contraria entendimento do STF sobre desconstituição da coisa julgada por ação rescisória

   Precedente compromete segurança jurídica tão reivindicada pela sociedade

   Luiz Roberto Peroba, Gabriela de Souza Conca

4. 

   Estudar Direito Fora

   2 semestres no exterior: minha experiência como visiting scholar em Syracuse e Cornell

   Meu objetivo era ser apenas um observador do sistema jurídico americano. Mas, fui além disso

   Luiz Dellore

5. 

   Direito Tributário

   Coisa julgada e renúncia à esfera administrativa

   Ante a hipótese de supremacia da instância judicial não há que se falar em concomitância

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

6. 

   CPC nos tribunais

   A solução do STJ para o conflito de coisas julgadas

   Questão é muito mais frequente do que deveria e do que se poderia imaginar

   Rodrigo Becker

7. 

   Direito Tributário

   Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS por ação rescisória

   TRF da 1ª Região desconstitui coisa julgada em aplicação do RE 574.706

   Fillipe Leal Leite Néas, Márcio Ferreira Bedran

8. 

   Direito Tributário

   Os limites subjetivos da coisa julgada e seus efeitos no CARF

   Da extensão da decisão judicial às filiais e o processo tributário-administrativo

   Thales Stucky

9. 

   Jurisprudência

   Câmara Superior do Carf não acolhe vinculação entre decisões com mesmos fatos

   Recurso envolvia ex-sócio do Banco Pactual que ganhou caso em 2012 e alegava vinculação entre os processos

   Guilherme Mendes, Jamile Racanicci

10. 

    Carf

    A coisa julgada trabalhista e seus não efeitos fiscais

    Sentença trabalhista não produz efeitos para a fiscalização tributária

    Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

11. 

    novo CPC

    Quem é atingido pela coisa julgada no NCPC?

    Divergências acerca dos limites subjetivos da coisa julgada

    Luiz Dellore