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Últimas Notícias sobre coisa julgada
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Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Repercussão Geral
Temas 881 e 885 de repercussão geral: segurança jurídica e coisa julgada
Fracasso dos contribuintes nos Temas 881 e 885 resultaria no inexorável esvaziamento do contencioso tributário
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Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF/Flickr Na agenda
STF julgará limites da coisa julgada em matéria tributária na próxima quarta-feira
Casos dizem respeito à CSLL, mas julgamento também impactará outros tributos pagos de modo continuado
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Segurança jurídica
O que esperar da coisa julgada em matéria tributária?
Debate vai ser retomado no plenário físico do STF e com a possibilidade de revisão dos votos já proferidos
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Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Tributário
Limites da coisa julgada: Fachin pede destaque e suspende julgamento
Ministros haviam formado maioria para que uma decisão do STF cesse automaticamente os efeitos de uma decisão transitada em julgado
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Praça dos Três Poderes, em Brasília, com o prédio do STF ao fundo. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado coisa julgada
A insegurança oculta no julgamento dos temas 881 e 885 pelo STF
Proteção da coisa julgada é tema relevante para qualquer Corte Constitucional
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Crédito: Pixabay Tributário
Coisa julgada: tema tributário volta ao STF e deve refletir no Carf
Confirmação da tendência de votos desfavoráveis aos contribuintes seria má notícia para as empresas
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Women in Tax Brazil
Limites da coisa julgada: relativização e (in)segurança jurídica
Relativização nas relações tributárias de trato continuado ensejará em prejuízo imensurável
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Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Tributário
Limites da coisa julgada: maioria no STF vota pela quebra automática de decisões
Entendimento é o de não ser necessário que a União ajuize ação revisional ou rescisória
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tributário
A confiança justificada a ser protegida na coisa julgada em matéria tributária
É a primeira vez que o STF julgará se, e de que modo, suas decisões impactam a coisa julgada tributária
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Fachada do edifício do STF. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil CPC nos tribunais
Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado na jurisprudência do STF
O julgamento da Reclamação nº 33.765 pelo STF e a modulação de efeitos nos Temas 881 e 885 de repercussão geral
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Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Tutela coletiva
Sentença proferida em ACP deverá valer para qualquer indivíduo residente no Brasil
Análise do julgamento do STF no Recurso Extraordinário (RE) 1.101.937/SP
