Últimas Notícias sobre coisa julgada

1. 

   Tributário

   Limites da coisa julgada: maioria no STF vota pela quebra automática de decisões

   Entendimento é o de não ser necessário que a União ajuize ação revisional ou rescisória

   Cristiane Bonfanti

2. 

   Tributário

   A confiança justificada a ser protegida na coisa julgada em matéria tributária

   É a primeira vez que o STF julgará se, e de que modo, suas decisões impactam a coisa julgada tributária

   Fernanda Donnabella Camano, Tércio Chiavassa

3. 

   CPC nos tribunais

   Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado na jurisprudência do STF

   O julgamento da Reclamação nº 33.765 pelo STF e a modulação de efeitos nos Temas 881 e 885 de repercussão geral

   Paulo Mendes, Tiago do Vale

4. 

   Tutela coletiva

   Sentença proferida em ACP deverá valer para qualquer indivíduo residente no Brasil

   Análise do julgamento do STF no Recurso Extraordinário (RE) 1.101.937/SP

   Ana Paula Bressani, Marcela Volponi, Clarissa Montorfano, Thiago Tostes

5. 

   ADI 5755

   Barroso pede vista em ação que discute cancelamento de precatórios

   ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatório parado há mais de 2 anos. Para a relatora norma é irregular

   Flávia Maia

6. 

   Parte III

   Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

   Coisa julgada tributária e os fundamentos: diagnóstico do problema e proposta de solução[1]

   Fernanda Donnabella Camano

7. 

   Ações coletivas

   Sugestões ao Projeto de Lei 4441/2020

   Proposta de inclusão do controle judicial da validade do instrumento de autocomposição coletiva

   Marcelo Veiga Franco

8. 

   Parte II

   Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

   Por uma disciplina da coisa julgada tributária impeditiva do contencioso em cascata

   Paulo Cesar Conrado, Fernanda Donnabella Camano

9. 

   Direito Tributário

   Incidência do IPI na revenda de produto importado e relativização da coisa julgada

   O julgamento do Tema 906 pelo STF e os reflexos nos efeitos da coisa julgada em matéria tributária

   Ricardo Anderle, Bianca Moraes

10. 

    Pandemia

    A suspensão de acordos trabalhistas e a questão da coisa julgada

    Solução de questões a partir dessa perspectiva, que tem como pressuposto renovada teoria da segurança jurídica

    Sérgio Cabral dos Reis

11. 

    Pauta Fiscal

    Relativização da coisa julgada em matéria tributária: contornos e controvérsias

    Legitimação deve ser por meio de competente processo legislativo e da respectiva adequação do atual sistema normativo

    Fernando Bittencourt