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Últimas Notícias sobre coisa julgada

  1. indígenas yanomamis
    Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Repercussão Geral

    Temas 881 e 885 de repercussão geral: segurança jurídica e coisa julgada

    Fracasso dos contribuintes nos Temas 881 e 885 resultaria no inexorável esvaziamento do contencioso tributário

  2. democrático
    Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF/Flickr

    Na agenda

    STF julgará limites da coisa julgada em matéria tributária na próxima quarta-feira

    Casos dizem respeito à CSLL, mas julgamento também impactará outros tributos pagos de modo continuado

  3. STF
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Segurança jurídica

    O que esperar da coisa julgada em matéria tributária?

    Debate vai ser retomado no plenário físico do STF e com a possibilidade de revisão dos votos já proferidos

  4. fachin suspende julgamento
    Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Tributário

    Limites da coisa julgada: Fachin pede destaque e suspende julgamento

    Ministros haviam formado maioria para que uma decisão do STF cesse automaticamente os efeitos de uma decisão transitada em julgado

  5. Judiciário STF
    Praça dos Três Poderes, em Brasília, com o prédio do STF ao fundo. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    coisa julgada

    A insegurança oculta no julgamento dos temas 881 e 885 pelo STF

    Proteção da coisa julgada é tema relevante para qualquer Corte Constitucional

  6. coisa julgada
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    Coisa julgada: tema tributário volta ao STF e deve refletir no Carf

    Confirmação da tendência de votos desfavoráveis aos contribuintes seria má notícia para as empresas

  7. stf
    Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    Women in Tax Brazil

    Limites da coisa julgada: relativização e (in)segurança jurídica

    Relativização nas relações tributárias de trato continuado ensejará em prejuízo imensurável

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  8. STF
    Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Tributário

    Limites da coisa julgada: maioria no STF vota pela quebra automática de decisões

    Entendimento é o de não ser necessário que a União ajuize ação revisional ou rescisória

  9. coisa julgada
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Tributário

    A confiança justificada a ser protegida na coisa julgada em matéria tributária

    É a primeira vez que o STF julgará se, e de que modo, suas decisões impactam a coisa julgada tributária

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  10. STF coisa julgada
    Fachada do edifício do STF. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    CPC nos tribunais

    Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado na jurisprudência do STF

    O julgamento da Reclamação nº 33.765 pelo STF e a modulação de efeitos nos Temas 881 e 885 de repercussão geral

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  11. partido novo, stf
    Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Tutela coletiva

    Sentença proferida em ACP deverá valer para qualquer indivíduo residente no Brasil

    Análise do julgamento do STF no Recurso Extraordinário (RE) 1.101.937/SP

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