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Últimas Notícias sobre coisa julgada
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Crédito: unsplash ADI 5755
Barroso pede vista em ação que discute cancelamento de precatórios
ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatório parado há mais de 2 anos. Para a relatora norma é irregular
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Crédito: Pixabay Parte III
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
Coisa julgada tributária e os fundamentos: diagnóstico do problema e proposta de solução[1]
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Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Ações coletivas
Sugestões ao Projeto de Lei 4441/2020
Proposta de inclusão do controle judicial da validade do instrumento de autocomposição coletiva
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Crédito: Luiz Silveira/SCO/STF Parte II
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
Por uma disciplina da coisa julgada tributária impeditiva do contencioso em cascata
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Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Direito Tributário
Incidência do IPI na revenda de produto importado e relativização da coisa julgada
O julgamento do Tema 906 pelo STF e os reflexos nos efeitos da coisa julgada em matéria tributária
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Crédito: Roberto Parizotti/Fotos Públicas Pandemia
A suspensão de acordos trabalhistas e a questão da coisa julgada
Solução de questões a partir dessa perspectiva, que tem como pressuposto renovada teoria da segurança jurídica
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Relativização da coisa julgada em matéria tributária: contornos e controvérsias
Legitimação deve ser por meio de competente processo legislativo e da respectiva adequação do atual sistema normativo
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Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias Análise
A formação progressiva da coisa julgada no CPC
A sistemática processual vigente exige a superação da jurisprudência histórica do STJ sobre o tema
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(Foto: Flickr/@stjnoticias) Decisão inédita
STJ contraria entendimento do STF sobre desconstituição da coisa julgada por ação rescisória
Precedente compromete segurança jurídica tão reivindicada pela sociedade
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Cornell University. Imagem: wikimedia commons Estudar Direito Fora
2 semestres no exterior: minha experiência como visiting scholar em Syracuse e Cornell
Meu objetivo era ser apenas um observador do sistema jurídico americano. Mas, fui além disso
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Direito Tributário
Coisa julgada e renúncia à esfera administrativa
Ante a hipótese de supremacia da instância judicial não há que se falar em concomitância