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  1. Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    Relativização da coisa julgada em matéria tributária: contornos e controvérsias

    Legitimação deve ser por meio de competente processo legislativo e da respectiva adequação do atual sistema normativo

  2. Plenário do STJ decide sobre trava de 30% em compensação fiscal
    Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

    Análise

    A formação progressiva da coisa julgada no CPC

    A sistemática processual vigente exige a superação da jurisprudência histórica do STJ sobre o tema

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    (Foto: Flickr/@stjnoticias)

    Decisão inédita

    STJ contraria entendimento do STF sobre desconstituição da coisa julgada por ação rescisória

    Precedente compromete segurança jurídica tão reivindicada pela sociedade

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  4. Cornell University. Imagem: wikimedia commons

    Estudar Direito Fora

    2 semestres no exterior: minha experiência como visiting scholar em Syracuse e Cornell

    Meu objetivo era ser apenas um observador do sistema jurídico americano. Mas, fui além disso

  5. coronavírus: sessões são suspensas
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Direito Tributário

    Coisa julgada e renúncia à esfera administrativa

    Ante a hipótese de supremacia da instância judicial não há que se falar em concomitância

  6. participação
    Crédito: Flickr/@stjnoticias

    CPC nos tribunais

    A solução do STJ para o conflito de coisas julgadas

    Questão é muito mais frequente do que deveria e do que se poderia imaginar

  7. Foto: Saulo Cruz

    Direito Tributário

    Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS por ação rescisória

    TRF da 1ª Região desconstitui coisa julgada em aplicação do RE 574.706

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  8. revenda
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Direito Tributário

    Os limites subjetivos da coisa julgada e seus efeitos no CARF

    Da extensão da decisão judicial às filiais e o processo tributário-administrativo

  9. voto-de-qualidade-stf-carf-em-2019
    (Foto: JOTA)

    Jurisprudência

    Câmara Superior do Carf não acolhe vinculação entre decisões com mesmos fatos

    Recurso envolvia ex-sócio do Banco Pactual que ganhou caso em 2012 e alegava vinculação entre os processos

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  10. Pixabay

    Carf

    A coisa julgada trabalhista e seus não efeitos fiscais

    Sentença trabalhista não produz efeitos para a fiscalização tributária

  11. coisa julgada
    Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    novo CPC

    Quem é atingido pela coisa julgada no NCPC?

    Divergências acerca dos limites subjetivos da coisa julgada