Redação JOTA
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (20/8), às 14h, ação contra dossiê do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre antifascistas. A sessão será realizada por videoconferência.
O plenário retoma julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722, na qual a Rede Sustentabilidade questiona uma investigação sigilosa que teria sido aberta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contra um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança e três professores universitários identificados como integrantes do “movimento antifascismo”.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, votou pela suspensão da produção de relatórios do gênero. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o monitoramento está dentro das normas do sistema de inteligência brasileiro.
Outro tema em pauta é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3697, na qual a PGR questiona dispositivos da Lei Complementar (LC) estadual 111/2006, do Rio de Janeiro, que vinculam e equiparam os vencimentos dos procuradores do estado aos dos ministros do STF.
Também está na pauta o Recurso Extraordinário (RE) 843112, que discute o direito de servidores públicos a serem indenizados por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais em seus vencimentos. Até o momento se posicionaram pelo direito à indenização os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux. Contra esse entendimento se manifestaram os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
Além disso, está prevista a apreciação da ADI 2135, que trata sobre a quebra do regime jurídico único dos servidores públicos, e do RE 1067086, que trata do repasse de recursos e inscrição de município em cadastros de inadimplentes.
Assista ao vivo à sessão:
