Últimas Notícias sobre Proteção de Dados
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Proteção de Dados
‘LGPD e LAI estavam no mesmo patamar, mas EC 115 muda divulgação de dados’
Em evento, desembargadora do TJSP afirmou que ‘a Emenda Constitucional 115 tem muito mais força que a LGPD’
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inexigibilidade de débito
LGPD: prescrição de dívidas se destaca em casos de proteção de dados no TJSP
Levantamento do JOTA mostra que maioria dos casos trata de cobrança do débito e pedido indenizatório
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vazamento de dados
TJSP condena Vivo por reconhecer existência de linha secreta a noiva de cliente
Segundo o autor da ação, a falha na proteção de dados acarretou grave crise de desconfiança e término de seu noivado
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Normatização
ANPD: Definição de critérios de dosimetria de pena é ‘prioridade zero’
Expectativa da coordenadoria de normatização é que a norma seja submetida à consulta pública em abril
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Proteção de dados
LGPD: quais são as principais demandas de empresas para advogados
Empresas têm contratado avaliações de risco para novos produtos e serviços, atendimento a titulares e interface com autoridades
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Proteção de dados
Justiça impede sistema de reconhecimento facial do Metrô de SP
Para juíza, está presente ‘potencialidade de se atingir direitos fundamentais dos cidadãos’. Leia a decisão
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Proteção de dados
Funcionário pode vazar mensagens de WhatsApp de colega para o empregador?
‘Vou pra empresa’ ‘pra ficar sentada, de boa’, dizia uma mensagem. Mulher foi demitida por justa causa, mas obteve indenização
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Proteção de dados
AASP quer que TCU investigue acordo entre Economia e bancos sobre dados do Gov.br
Iniciativa permite às instituições bancárias conferir junto ao governo dados apresentados por seus clientes