Da Nota Fiscal Eletrônica ao blockchain – Parte 1
Como as novas tecnologias favorecem a implementação do IVA no Brasil?
Políticas Tributárias
Análise de temas relacionados a políticas tributárias, particularmente em relação a projetos de reforma tributária, sob a coordenação do Grupo de Estudos de Políticas Tributárias (GEP).
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Crédito: TV Brasil Políticas Tributárias
A seletividade dos impostos como instrumento de preservação ambiental
Critério constitucional da seletividade do IPI e do ICMS pode atuar para concretização desse direito fundamental
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LC 192/2022 é um péssimo exemplo de instrumento de política de preços
Lei Complementar vem como meteoro inesperado que pode não resolver o aumento de preços de combustíveis
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Para a saga do Difal, a solução é a PEC 110
Não é mais sustentável que o Brasil sofra as consequências de um modelo ineficiente e ultrapassado
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Políticas Tributárias
O Difal e a anterioridade em julgamento no STF
Disputas como a do diferencial de alíquotas mostram que é necessária a reformulação do nosso sistema tributário
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A extrafiscalidade e o desenvolvimento sustentável: movimento refil
Políticas fiscais devem ser implementadas e centrar objetivos ecológicos
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Mercado de carbono: política fiscal é parte da meta climática
Foco deve ser no longo prazo, não no apetite arrecadatório imediato
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A PEC 110/2019 e a necessária constitucionalização da CBS
O único caminho possível para que a CBS seja um verdadeiro IVA Federal
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Reforma Tributária Ampla: o caminho do IVA Dual
Reforma que tem chances de ser aprovada é diferente da proposta que estava sendo discutida na Câmara dos Deputados
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Reforma tributária na era da pós-verdade
Desproporcionalidade entre a redução do IRPJ e a alíquota dos dividendos acena o intuito arrecadatório da medida
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Crédito: Pexels Politicas Tributárias
As fatias da Reforma Tributária
Governo federal alega que estados e municípios devem resolver seus problemas por conta própria, criando seu próprio IVA
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