Últimas Notícias sobre Tribuna da Advocacia Pública
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Administração Federal
A vontade do legislador para a realização de acordos: mais consenso, por favor
A consensualidade pode ser construída com soluções criativas, contemporâneas aos fatos e em situações inesperadas
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Tribuna da Advocacia Pública
O futuro é virtual?
Incentivos e limites das audiências por videoconferência
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TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA
MP 966 e a (ainda polêmica) responsabilização administrativa e civil dos agentes públicos
Análise de três discussões pontuais em torno da responsabilização dos agentes públicos
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Advocacia Pública
Câmaras de mediação são ambientes próprios para resolver conflitos estratégicos
A mediação é uma escolha consensual das partes conflitantes – apenas delas
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Tribuna da Advocacia Pública
Prescrição intercorrente nas execuções fiscais: eficiência processual e alívio fiscal
Nova cultura processual é necessária para produzir avanços e tornar mais racional e eficiente as demandas fiscais
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Pandemia
Ela, a transação fiscal, vista por nós, os advogados públicos
É importante que critérios sejam transparentes e exista um canal para manifestação acerca de possíveis equívocos
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EC 33/2001
ICMS sobre operações de importação e a Emenda Constitucional 33
Uma análise jurisprudencial
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Pandemia
Coronavírus e liberdade econômica
Afinal, a intervenção do Estado na economia é desnecessária? Advento do coronavírus não deixa qualquer dúvida