Marco Antonio Rodrigues

Professor Adjunto de Direito Processual Civil da UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado em Bocater, Camargo, Costa e Silva e Rodrigues Advogados. Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra/Portugal. Doutor em Direito Processual e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Master of Laws pela King’s College London. Professor de cursos de pós-graduação pelo Brasil. Membro da International Association of Procedural Law, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Releitura do brocardo ‘iura novit curia’ frente à regra da vedação à decisão surpresa

O brocardo jurídico passou a ser interpretado como significativo de que a aplicação do direito cabe exclusivamente ao juiz

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