Tecnologia, resolução de conflitos e o futuro da competência territorial
A tecnologia permite a revisão da ideia de competência territorial e da própria necessidade de cartas precatórias em muitas hipóteses

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Tribuna da Advocacia Pública
Incentivos e limites das audiências por videoconferência
Pandemia
É importante que critérios sejam transparentes e exista um canal para manifestação acerca de possíveis equívocos
TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA
Estudiosos de Direito Público de todo o país se reuniram para debater temas de interesse da Advocacia Pública
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A hora da modernização em prol da eficiência é agora
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Há muitos mecanismos que já tornam a consensualidade uma realidade possível nas ações tributárias
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É preciso perder o receio de que o mecanismo de autocomposição seria uma renúncia de receita
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Além da preocupação com compliance, é preciso estar atento à responsabilidade social nos negócios
Economia
Fim do REIQ pode causar a perda de até 80 mil postos de trabalho, além de insegurança econômica e jurídica
Direito autoral
Para juíza, empresa poderia usar vinheta sem autorização ao fazer paródia em comercial, mas deveria mencionar o autor
Parte XII
A vinculação da ratio decidendi para conflitos tributários semelhantes, mas não idênticos
contas públicas
Ministro Aroldo Cedraz afirma que acompanha imbróglio 'com atenção' e diz que TCU atua por competências constitucionais
Economia
Implicações do adicional de alíquota da COFINS-Importação
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