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Coluna Carf
CSRF e a denúncia espontânea via compensação
A interpretação restritiva do art. 138 do CTN
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Análise
Isolamento social e a relativização da Súmula 69 do CARF
A mera entrega com atraso da declaração de ajuste representa um prejuízo
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Transação Tributária
O Carf está desobrigado à Lei nº 13.988 de 2020?
A aplicação da lei é obrigação que dever ser exigida nas hipóteses de decisões definidas à qualidade de votos
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Tributação
Comprovação da residência fiscal no exterior para fins de IRPF
O patrimônio e a persistência de outras relações econômicas não são suficientes para caracterizar residência fiscal
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CARF
Prestação de serviço vs venda de mercadoria: prova no deslinde do direito creditório
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Tributário
A compensação antes do trânsito em julgado
A crise decorrente da Covid-19 permite a flexibilização do artigo 170-A do CTN?
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Coluna Carf
Critério jurídico e provas em sede recursal
Não há inovação de critério jurídico quando o contribuinte provoca o exame de análise mais extensiva de seu pedido administrativo
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Coluna Carf
A crise e os futuros julgamentos do Carf
Tratar indistintamente a todos os contribuintes é o oposto da igualdade