Últimas Notícias sobre Legislativo
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CPI da pandemia
Cúpula da CPI confirma que Bolsonaro será acusado charlatanismo em relatório
Relatório deve propor indiciamento Bolsonaro, agentes públicos e privados por charlatanismo e outros crimes
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Entrevista
É importante não criar amarras, diz autor do Marco Legal da Inteligência Artificial
Em entrevista ao JOTA, Eduardo Bismarck comenta sobre a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados
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Inovação
Marco Legal da Inteligência Artificial: o que está em discussão no Congresso?
PL pode ser apreciado a qualquer momento sem debates em comissões, diferente do que ocorreu com a LGPD e o MCI
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Entrevista
Marco Legal da IA: intenção é que seja aprovado ainda neste ano, diz relatora
Em entrevista ao JOTA, a deputada federal Luisa Canziani (PTB-PR) comenta sobre PL que regulamenta o uso de IA no Brasil
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VOTO IMPRESSO
Câmara vota contra PEC do voto impresso e matéria será arquivada
Foram 229 votos a favor e 218 contra. Por ser PEC, eram necessários 308 votos para aprovação;
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Câmara dos Deputados
Câmara aprova medida provisória que cria incentivos para emprego de jovens
Proposta também fez alterações na legislação trabalhista que não estavam no texto original
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Estado Democrático
Em votação simbólica, Senado aprova projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional
Texto principal do projeto foi deliberado como aceno contra desfile militar. Texto segue para sanção presidencial
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Câmara dos Deputados
Câmara pretende votar PL sobre IR e dividendos até esta quinta-feira
Já a PEC do voto impresso será votada no plenário nesta terça-feira