Érico Oyama

João Porto

A Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 a 218, a PEC 135/2019 (voto impresso). Para aprovação, eram necessários 308 votos. Com o resultado a PEC será arquivada. 
O plenário apreciou o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
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Na tentativa de sensibilizar os parlamentares e virar alguns votos, a autora da proposta de emenda constitucional tentou colocar o debate como uma questão técnica. A deputada reforçou que acompanha os debates em torno da urna desde 2014 e pediu para “despolitizar” a PEC. “O que nós queremos aqui é que o eleitor brasileiro seja tratado com o mesmo respeito que os eleitores de outros países”, alertou.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que foi o autor do pedido de auditoria da eleição em 2014, foi à tribuna explicar que o voto brasileiro é auditável e aferível. Ele fez um longo histórico mostrando como não foram encontradas irregularidades e o TSE sempre tem feito inovações para melhorar os sistemas das urnas. “Nós não temos mais dúvida que o sistema é seguro”, afirmou Sampaio. 
Antes de votar a emenda constitucional foi necessário votar um requerimento de quebra de interstício, aprovado  por 295 votos a 43. Apenas o PSL e o governo orientaram contrários ao requerimento.
<h3>Votação da PEC devolve foco à Câmara </h3>
Acusado insistir na votação de um tema superado na comissão especial para agradar o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), justificou sua decisão de levar a PEC do Voto Impresso ao plenário mesmo depois de rejeitada na comissão especial para garantir que com a superação do debate em torno das urnas, a atenções da Casa se voltem para “matérias que realmente importam”. Com a página virada, Lira argumenta que o foco da Câmara estará prioritariamente voltado para as reformas. 
A primeira proposição da agenda econômica a ser pautada será a fase 2 da reforma tributária fatiada. Lira confirmou a votação do PL 2337/2021 (Imposto de Renda e tributação de lucros e dividendos) para a tarde desta quarta-feira (11). Mas o debate em torno das eleições ainda estará presente: a reforma política (PEC 125/2011, a PEC do Distritão) está pautada para quinta-feira (12) e os deputados negociam a aprovação do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) para votação ainda em agosto. 
<h3>Bolsonaro e o voto impresso </h3>
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é porta-voz de questionamentos com relação às urnas eletrônicas desde quando foi eleito, em 2018. Segundo ele, se não houvesse fraudes, teria sido eleito em primeiro turno, sem a necessidade de concorrer com Fernando Haddad (PT-SP). 
No fim de julho Bolsonaro realizou live em que era esperada a apresentação de provas de fraudes nas urnas eletrônicas. No entanto, foram apresentados vídeos antigos para colocar em xeque a confiabilidade nos equipamentos. “Não tem provas, vou deixar bem claro, mas indícios”, disse Bolsonaro na live. 
No dia quatro de agosto, Bolsonaro  divulgou na internet peças do inquérito policial que investiga suposta invasão a sistemas e bancos de dados do TSE, com acesso e divulgação de dados sigilosos do tribunal. 
Por esse motivo, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) encaminharam nesta segunda-feira (9/8) <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/08/tse-oficio-gab-pres-2931-2021-noticia-crime-bolsonaro.pdf?x74975">notícia-crime</a> ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) solicitando a apuração de um possível crime na divulgação do delegado de Polícia Federal que preside as investigações e do deputado federal Filipe Barros (PSL) pelo vazamento de informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pelo tribunal em 2018.
Os ministros do TSE dizem que há indícios de que informações e dados sigilosos e reservados da Corte tenham sido divulgados, sem justa causa, inicialmente pelo delegado de Polícia Federal, e, na sequência, pelo deputado federal Felipe Barros e pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
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TSE – Tribunal Superior EleitoralUrna eletrônica

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JOTA

Foram 229 votos a favor e 218 contra. Por ser PEC, eram necessários 308 votos para aprovação; 

Câmara vota contra PEC do voto impresso e matéria será arquivada

Câmara dos deputados rejeitou a PEC do voto impresso e a matéria será arquivada. Foram 229 votos a favor e 218 contra.