Últimas Notícias sobre Justiça
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Supremo
Deputados preparam ADPF contra decisão de Maranhão e devem ir ao Supremo
Assim que soube da decisão de Waldir Maranhão (PP-MA), o deputado afastado Eduardo Cunha começou a regimentar parlamentares para preparar uma resposta jurídica no Supremo Tribunal Federal. Assessores próximos a Cunha dizem que uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) será apresentada ao STF. Essa ADPF deverá ser apresentada pelo PSC ou pelo Solidariedade […]
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STF
Em reuniões sigilosas, Cardozo pediu a Waldir Maranhão nulidade da sessão do impeachment
AGU revelou encontros em entrevista coletiva
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STF
PGR contesta no STF normas dos conselhos policiais para limitar controle externo
ADI será relatada pela ministra Cármen Lúcia
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STF
Fux nega seguimento ao mandado de segurança de Paulo Teixeira contra impeachment
Argumento usado por Paulo Teixeira é o mesmo que Waldir Maranhão alegou para anular sessão do impeachment
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STF
Waldir Maranhão tenta anular impeachment, mas Renan nega pedido
AGU José Eduardo Cardozo teve encontros sigilosos com presidente interino da Câmara
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STF
Cresce risco de caducar a MP com regras para acordos de leniência
Texto deve ser votado em 2 semanas na Comissão Especial e plenários de Câmara e Senado
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hLava Jato
Labogen volta ao foco da Lava Jato
Executivos da Labogen, Leonardo Meirelles e Leandro Meirelles, serão ouvidos nesta segunda (9) por Sérgio Moro
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STF
PGR questiona no Supremo tributação sobre mercadoria nacional e nacionalizada exportada
Constituição prevê incidência do imposto de importação apenas para produtos estrangeiros, diz PGR