Do Supremo

STF

Cresce risco de caducar a MP com regras para acordos de leniência

Texto deve ser votado em 2 semanas na Comissão Especial e plenários de Câmara e Senado

Câmara dos Deputados Foto Luiz Alves Data 07-08-09

Cresce o risco de de perda de eficácia por decurso de prazo constitucional da Medida Provisória 703, que propõe a regulamentação no âmbito administrativo dos acordos de leniência da Lei Anticorrupção. Editada em dezembro de 2015 e prorrogada até dia 29 de maio, a MP sequer foi votada na Comissão Mista, composta por senadores e […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.