Redação JOTAO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2020, que o SUS não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo solicitados judicialmente, mas reconheceu a possibilidade de exceções. Desde então, é aguardada uma tese de repercussão geral com os critérios para o acesso ao tratamento, que devem nortear os casos que tramitam no Judiciário.
O assunto é discutido no RE 566.471, cujo julgamento para fixar os requisitos está marcado para 18/5. Até agora, há três votos distintos, dos ministros Marco Aurélio Mello, que foi relator, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Uma semana antes, na quarta-feira (10/5), às 11h, a Casa JOTA debate o assunto. Estão confirmados no painel o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Richard Pae Kim; Toni Daher, fundador e presidente da Casa Hunter; e o professor Gerson Carvalho, médico geneticista do Centro de doenças raras do Hospital de Apoio de Brasília. A mediação será da repórter do JOTA Flávia Maia. A Interfarma patrocina o evento.
O painel terá transmissão ao vivo pelo canal do JOTA no YouTube.
