PIS/Cofins: É imperativo retomar contexto em que vivem as contribuições
STJ fixou tese repetitiva ao apreciar creditamento de PIS/Cofins a produtos sujeitos à tributação monofásica
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Os ‘problemas’ da realidade e da substituição tributária não definitiva
direito tributário
Prescrição e eficácia de pedidos administrativos de repetição de indébitos tributários
Lei Kandir
Julgamento abriu diversas possibilidades além daquelas imaginadas pelo interessado e pelo colegiado jurisdicional
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Receita Federal tenta restringir os créditos de PIS e Cofins sobre insumos
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Não definitividade da substituição tributária por antecipação: 5 anos depois e somam-se novos problemas