Rodrigo Tomiello da Silva
Paulo Henrique Garcia D’Angioli
José Guilherme Fontes de Azevedo Costa
Iniciamos admitindo uma premissa para a construção de nossa proposta: o setor de combustíveis é de relevância nacional. A greve dos caminhoneiros em 2018, acompanhada de discussões pesadas entre Palácio do Planalto e governadores de estados sobre os responsáveis pela carga tributária sobre combustíveis, demonstra essa relevância. No campo normativo, exemplos não faltam: o art. […]