Opinião & Análise

direito tributário

PLP 16/2021: Monofasia Ad Rem como remédio eficiente para ICMS sobre combustíveis

Não definitividade da substituição tributária por antecipação: 5 anos depois e somam-se novos problemas

icms grupo fit
Posto de Combustível / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

Iniciamos admitindo uma premissa para a construção de nossa proposta: o setor de combustíveis é de relevância nacional. A greve dos caminhoneiros em 2018, acompanhada de discussões pesadas entre Palácio do Planalto e governadores de estados sobre os responsáveis pela carga tributária sobre combustíveis, demonstra essa relevância. No campo normativo, exemplos não faltam: o art. […]

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