Rodrigo Tomiello da Silva
Paulo Henrique Garcia D’Angioli
José Guilherme Costa
Os princípios processuais da inércia e adstrição – entre outros – nos arts. 2º, 141, 490 e 492 do CPC 2015, indicam que o Judiciário, uma vez impulsionado, deve conhecer dos pedidos nos limites apresentados pelas partes, cotejando pretensões e resistências[1]. Na fixação de precedentes vinculantes, mesmo aqueles oriundos de demandas originalmente intersubjetivas (caso da […]