Redação JOTA
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF -
Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Julgamentos
Sessão do STF – 04/09/2019
Na pauta: Estatuto do Torcedor e responsabilidade de empregador por acidente em atividade de risco
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Mandado de segurança
Gilmar rejeita ações para que PL de abuso de autoridade voltasse à Câmara
Ministro disse que a jurisprudência do STF só permite interferência no Legislativo em casos excepcionais
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Direito Tributário
Livro debate a natureza jurídica do processo administrativo fiscal
Obra do advogado Allan Fallet, do escritório Amaral Veiga Advogados, também discute a ‘injustiça tributária’
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Crédito: Pixabay Liberdade de Expressão
Livro debate liberdade de expressão na publicidade comercial
Evento de lançamento contará com participação do ex-ministro do STF Ayres Britto
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Crédito: Pixabay Dados Pessoais
Entrando em conformidade com a LGPD
Evento da FGV Direito SP debate desafios para aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Crédito: Pixabay Eventos
Livros de Direito Administrativo são lançados em São Paulo e no Rio de Janeiro
‘Gestão Temerária de Fundos de pensão’ e ‘Comentários à Lei Federal nº 13.655/2018’ têm lançamento nesta quarta e quinta
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Sessão do CNMP / Crédito: Flickr/@conselhodomp ao vivo
Sessão do CNMP – 27/08
Conselho julga processo envolvendo o procurador da República Deltan Dallagnol
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Crédito: Pixabay Eventos
Debate sobre imposto sobre doações
FGV Direito SP sedia debate sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e lança livro sobre o tema
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Crédito: pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
Congresso em Manaus discute reforma tributária e futuro da Zona Franca
O evento é promovido pela seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil
